Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

TST admite flexibilização de horas in itinere

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Desabafo não é desacato, afirma TJ

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor

Pai é acusado de estuprar filha de 12

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos